Termos de uso

1. Objeto e aceite

Estes Termos regulam o uso do Plantão Pedagógico, plataforma destinada a escolas parceiras para divulgar horários de plantão pedagógico e permitir que responsáveis reservem atendimentos sem conta permanente.

Ao utilizar o serviço — como membro da equipe escolar autenticado, super administrador ou responsável em fluxos públicos — você declara ter capacidade legal e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

2. Quem opera o serviço

O software é disponibilizado à escola usuária, que define horários, turmas, comunicações e tratamento dos dados dos atendimentos. A escola contrata ou utiliza infraestrutura e operação técnica conforme acordado com o fornecedor da plataforma.

Dúvidas sobre um atendimento específico, cancelamentos escolares ou dados pessoais devem ser direcionadas prioritariamente à escola responsável pelo plantão.

3. Perfis de uso

Equipe escolar e super administradores: acessam com credenciais pessoais, devem manter senha em sigilo e respondem pelo uso adequado dentro das escolas às quais estão vinculados. Contas podem estar associadas a mais de uma escola.

Responsáveis: utilizam links públicos fornecidos pela escola, informam dados pontuais para um agendamento e só recebem emails transacionais após consentimento expresso na reserva.

Professores citados nas páginas públicas não recebem conta de acesso; o staff da escola administra agendas e conteúdos exibidos às famílias.

4. Agendamentos, disponibilidade e cancelamentos

Cada horário publicado aceita no máximo um atendimento ativo. A confirmação depende da disponibilidade no instante da reserva; tentativas simultâneas resultam em uma confirmação e demais mensagens de indisponibilidade.

Horários, modalidades, antecedência mínima e prazos de cancelamento seguem configurações da escola e da turma. Fuso horário da escola governa exibição e prazos.

Cancelamentos pelo responsável exigem confirmação na interface acessada por link seguro. Cancelamentos pela escola liberam o horário e, quando aplicável, disparam comunicação ao responsável.

{"Não há remarcação automática" => "trocar horário exige cancelar e reservar novamente um slot disponível."}

5. Comunicações por email

Mensagens automáticas podem incluir confirmação, lembretes e avisos de cancelamento, conforme configuração da escola e consentimento do responsável.

Anexos de calendário (iCalendar) são oferecidos para conveniência; é responsabilidade do usuário verificar fuso, link de reunião online e dados antes do atendimento.

6. Condutas proibidas

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo ou fraudulento, tentar acessar áreas ou dados de escolas não autorizadas, contornar códigos de acesso, automatizar reservas de forma abusiva, sobrecarregar o serviço ou coletar dados de terceiros sem base legal.

Tentativas de violação podem resultar em bloqueio temporário, cancelamento de sessões e medidas técnicas de proteção, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

7. Conteúdo e links de terceiros

A escola é responsável pelas informações que publica (nomes, horários, modalidades, links de videoconferência e orientações às famílias). Links externos abrem sob responsabilidade de quem os cadastrou; recomendamos verificar autenticidade antes de entrar em salas online.

8. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software e documentação do Plantão Pedagógico pertencem aos titulares do produto ou licenciantes. Estes Termos não concedem direito de copiar, modificar ou redistribuir o sistema, salvo uso permitido pela escola contratante.

9. Disponibilidade, manutenção e alterações

Buscamos operação estável, porém manutenções programadas, falhas de rede, provedores de email ou infraestrutura podem afetar temporariamente o serviço. Funcionalidades podem evoluir com atualização desta página e da data de revisão.

Em caso de conflito entre estes Termos e acordos específicos firmados com a escola contratante, prevalecem os acordos específicos naquilo que dispuserem expressamente.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei aplicável, o operador técnico não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou conteúdo publicado pela escola, links de terceiros ou comparecimento efetivo ao atendimento. A escola permanece responsável pela relação pedagógica com famílias e alunos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da escola controladora do atendimento em questão, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor.

12. Contato

Questões sobre estes Termos ou sobre o funcionamento da plataforma devem ser encaminhadas à escola organizadora do plantão ou ao canal de suporte indicado pelo operador contratado pela escola.