Política de privacidade

1. Introdução e papéis (LGPD)

Esta Política descreve como dados pessoais são tratados no Plantão Pedagógico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para agendamentos públicos, a escola usuária define finalidades pedagógicas e operacionais do atendimento e atua como controladora dos dados informados pelas famílias. A plataforma trata dados como operadora, limitando-se ao necessário para hospedar, proteger e executar funcionalidades contratadas.

Para contas da equipe escolar, a escola e o operador tratam dados conforme relação contratual, segurança da informação e obrigações legais.

2. Dados pessoais tratados

Responsáveis e alunos (fluxo público): nome do responsável, email, telefone, nome do aluno, modalidade escolhida, horário reservado, registro de consentimento para notificações (data/hora), identificadores técnicos de cancelamento (tokens opacos) e histórico do agendamento enquanto necessário à operação.

Equipe escolar: nome, endereço de email, credenciais de autenticação (senha armazenada de forma segura), vínculos com escolas, registros de auditoria com metadados permitidos (sem copiar conteúdo pessoal desnecessário).

Dados técnicos: endereços IP e identificadores derivados para prevenção de abuso (sem usar email, telefone ou nome em chaves de limite), cookies de sessão HttpOnly, logs filtrados, eventos de entrega de email e métricas agregadas de confiabilidade.

Armazenamento local opcional no navegador do responsável: email e telefone, somente se a pessoa marcar a opção; nome do aluno não é salvo localmente.

3. Finalidades e bases legais

Executar reservas, exibir disponibilidade, enviar confirmações, lembretes e avisos de cancelamento — com base no consentimento específico do responsável para comunicações por email e na execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado.

Autenticar equipes, aplicar controles de acesso multi-escola, prevenir fraudes e abuso, cumprir prazos de retenção configurados pela escola e atender obrigações legais — com base em execução de contrato, legítimo interesse compatível ou obrigação legal, conforme o caso.

Gerar relatórios e exportações autorizadas para a escola — com base na execução do serviço educacional e configurações da controladora.

4. Compartilhamento e operadores

Dados não são vendidos. Compartilhamento ocorre apenas para operar o serviço, com medidas contratuais e técnicas adequadas.

Provedores típicos: envio de email (por exemplo, Brevo em produção), hospedagem e infraestrutura em nuvem, monitoramento de erros e desempenho com payloads filtrados (por exemplo, Sentry), armazenamento de arquivos de auditoria (por exemplo, AWS S3), conforme ambiente da escola contratante.

Membros autorizados da equipe escolar acessam agendamentos somente da própria escola. Super administradores seguem políticas internas restritas à operação do sistema.

5. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas e salvaguardas compatíveis com a LGPD e orientações da ANPD, limitando finalidade e duração do tratamento.

6. Retenção e eliminação

Prazos de retenção de dados pessoais e histórico de agendamentos são definidos por escola nas configurações do produto. Rotinas automáticas eliminam ou anonimizam registros elegíveis após o prazo, respeitando obrigações legais e necessidade mínima de auditoria.

Agendamentos cancelados ou concluídos podem permanecer acessíveis à equipe pelo tempo necessário à operação escolar, relatórios autorizados e cumprimento de retenção. Eventos técnicos de email podem ser mantidos por período distinto para diagnóstico de entrega, sem uso comercial.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade quando aplicável, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, observadas limitações legais e contratuais.

Responsáveis devem contatar a escola controladora do atendimento ou seguir a página Direitos do titular neste site. A escola coordena pedidos com o operador da plataforma quando envolver sistemas técnicos. Cancelamento pelo link seguro é uma forma de encerrar o agendamento e liberar o horário, sem substituir todos os pedidos de eliminação previstos em lei.

8. Segurança da informação

Medidas incluem comunicação criptografada (HTTPS), cookies de sessão protegidos, tokens opacos para cancelamento, isolamento de dados por escola, limites de tráfego com estado compartilhado, validação de entrada, filtragem de dados pessoais em logs e monitoramento, e controles de acesso baseados em papéis.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação relevante, controlador e operador atuarão conforme planos internos e deveres legais de comunicação.

9. Crianças e adolescentes

O produto não é rede social nem cadastro direto de menores. Dados de alunos são informados pelo responsável legal para viabilizar um atendimento escolar específico, sob responsabilidade da escola controladora quanto à base legal e transparência com as famílias.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais de sessão para autenticação da equipe e proteção CSRF. Fluxos públicos não dependem de cookies de rastreamento comercial nem de armazenamento local de contato para reutilização entre agendamentos.

11. Encarregado e canal de privacidade

A escola usuária deve indicar canal de contato para assuntos de privacidade (encarregado ou setor responsável). Solicitações relacionadas a agendamentos públicos devem ser iniciadas junto à escola que organizou o plantão.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A data no topo indica a versão vigente. Continuidade de uso após publicação de alterações relevantes pode requerer novo consentimento quando exigido por lei ou pelo fluxo de agendamento.